sábado, 9 de fevereiro de 2013

Uma lição esquecida


Lídio Lima


            Li que o governo argentino lança mão do congelamento dos preços para tentar controlar a inflação. Foi nessa mesma Argentina que em meados de dezembro de 1958(!) o economista Austríaco, Ludwig Von Mises , palestrou para uma plateia de jovens interessados em modernizar a economia de sua nação. Esta série de palestras está contida no livro “As seis Lições” (José Olimpo/Instituto Liberal).
Em uma palestra específica, chamada “O Intervencionismo”, Mises nos fala sobre o congelamento por parte do governo do preço do leite, por exemplo:
“Por um lado, o menor preço do leite provoca o aumento da demanda do produto; pessoas que não tinham meios de comprá-lo a um preço mais alto, podem agora fazê-lo ao preço reduzido por decreto oficial. Por outro lado, parte dos produtores de leite, aqueles que estão produzindo a custos mais elevados – isto é os produtores marginais – começam a sofrer prejuízos, visto que o preço decretado pelo governo é inferior aos custos do produto.”
Todo esse processo, afirma Mises, tem como resultado a redução da quantidade do produto no mercado, pois com contínuo prejuízo os produtores vão diminuindo a produção ou até mesmo desistindo dela, e a ampliação da demanda, pois com preço menor mais pessoas podem comprar tais produtos. Deste aparente paradoxo de diminuição da produção e aumento do consumo surge o “mercado negro”, a corrida aos mercados, as infindáveis filas, etc... Cenários que o brasileiro conhece muito bem.
Outro problema do congelamento dos preços, também apontado por Mises, é que o Governo acaba por adentrar em um círculo vicioso em que a princípio só congela uns poucos produtos, mas começa a estender esse controle a outras áreas. Seguindo o exemplo do leite, o economista explica que, o governo ao ver que o que encarecia o produto aos criadores era, por exemplo, a forragem, decide congelar também o preço desta, criando assim um círculo vicioso de controle do Estado e de insatisfação dos cidadãos.
Congelamento de preços é uma medida já se comprovou inócua no Brasil. E, quando “funcional”, não passa de uma falácia econômica de longo prazo. Essa estratégia é bem conhecida dos brasileiros. Tivemos até mesmo inspetoras civis, as famosas “Fiscais do Sarney”, para averiguar se os congelamentos estavam sendo cumpridos. Assim sendo, poderíamos aconselhar nossos “hermanos” a deixar de lado tais artificialismos econômicos ultrapassados e liberalizar sua economia, sair do populismo decadente e entrar no livre mercado, única saída para um país que quer evitar uma crise.
Espero que essa pequena lição, dada por este que é um dos maiores economistas da historia, em 1958, sirva para arejar a mente de nossos hermanos argentinos. E que mais uma vez fique claro: Na atualidade nenhum país que quer ser uma potência mundial pode se sustentar sem ser uma economia aberta ao livre mercado e com o mínimo de interferência por parte do Estado.

Medidas afirmativas são a solução para o país do imediatismo



Mateus  Magalhães







         Você já ouviu falar na palavra “meritocracia”? Como bem explicita seu prefixo e sufixo, trata-se de um sistema que valoriza o mérito como trampolim para que indivíduos atinjam posições sociais variantes a partir da capacidade dos mesmos. Em sociedades democráticas, o poder do mérito eleva os mais capazes a posições mais altas e, por sua vez, estimula a saudável competição pela excelência. Universidades públicas, isto é, aquelas custeadas por eu e você, escolheram este sistema para efetuarem uma triagem e abrirem suas portas aos mais capazes, instituindo juízos de valor variáveis em relação a cada curso e, partindo do pressuposto que fazem parte do que se convenciona chamar de educação superior, buscando alunos aptos e que realmente possuam vocação para a vida acadêmica.  A meritocracia não vê grupos sociais, minorias, maiorias, cor de pele, sexo ou características biológicas ou sociais; seu interesse reside na qualidade e nível de conhecimento de determinado candidato. Entretanto, existe uma variável, bem verdadeira em nosso país, que funciona como contraponto a este aparente funcionamento perfeito da meritocracia: nem todos têm acesso a um sistema de educação pública de qualidade que ofereça uma formação adequada para a adesão ao ensino superior. Desta variável, existem duas possíveis soluções a serem tomadas: uma delas defende uma manutenção geral do ensino público brasileiro que sofre com a danosa ingerência do estado; a outra, defendida por este mesmo estado, prevê medidas “sociais” para aliviar o problema. 

       Todo brasileiro conhece aquela expressão popular “tapar o sol com a peneira”. Cotas raciais, uma das medidas sociais do governo federal, é um exemplo perfeito disto. Têm se o rombo na educação pública, que recebe grande atenção nas propagandas de períodos de pleito no Brasil, mas vive, diariamente, com realidades de violência, locações totalmente impróprias para a prática de atividades letivas, professores extremamente mal remunerados arriscando suas vidas em salas de aula repletas de indivíduos violentos e um ambiente marginalizado, que vive e respira com dificuldade e definha lentamente no processo. Temos no Brasil o triplo de negros e pardos pobres do que outras etnias. É natural que a incidência dos mesmos dentre os frequentadores deste ensino público caótico seja maior e, por sua vez, seja difícil para que os mesmos galguem a posição de discentes posteriormente, naquele sistema de meritocracia. 

Agora, analisemos o conceito que exprime a palavra igualdade. O novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa diz o seguinte: igualdade. [do lat. Aequalitate] S. f. 1. Qualidade ou estado de igual; paridade. 2. Uniformidade, identidade. 3. Equidade, justiça. 4. Mat. Propriedade de ser igual. 5. Mat. Expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais. No verbete referente ao que se indica como “Igualdade moral”, temos a seguinte explicação: “Relação entre os indivíduos em virtude da qual todos eles são portadores dos mesmos direitos fundamentais que provêm da humanidade e definem a dignidade da pessoa”. Em algum momento estas definições do nosso dicionário defendem teses de que direitos possam ser tolhidos para que grupos minoritários recebam algum tipo de compensação ou facilitação? Mesmo que da desigualdade, é possível imaginar algum conceito de isonomia que preveja a utilização de dispositivos para repararem-na passando por cima dos direitos coletivos e individuais de outros grupos? No momento em que se alija tal grupo dos mesmos direitos e deveres dos demais, não vivemos mais em um sistema igualitário. 

    Imaginar uma fantasia onde determinados grupos recebem mais direitos que outros para reparação histórica ou outra explicação sofistica de qualquer natureza é uma agressão declarada aos preceitos básicos da democracia, sistema político onde pretensamente vivemos. A tal reparação histórica trata-se de uma espécie de revanchismo, onde indivíduos que não participaram de tal evento terão de pagar por uma indenização de natureza duvidosa para os descendentes da escravidão no Brasil. Mas, no país que levanta altivamente a bandeira da miscigenação biológica e cultural de sua nação – com toda a razão, como definir quem é “negro” e quem não é? Você já parou para pensar que a maioria dos “negros” que conhece, no máximo, se enquadrariam na definição de pardos, isto é, negros miscigenados com brancos ou outros grupos étnicos?  Como arbitrar que o sangue de tal pessoa é mais de “escravo” e menos de “senhor de escravo”? Se você já teve a oportunidade de visitar uma favela no Rio Grande do Sul, pode surpreender-se com a quantidade de bebês de pele alva e olhos de tez clara vivendo em meio ao lixo e lama. Seriam eles algozes que merecem estar nesta posição social por descenderem de agentes da escravatura? Ou seriam vítimas assim como os negros que foram marginalizados após a abolição e tiveram de ir morar nestas favelas? Como dizer que eles não possuem sangue dos escravos e o “negro” na favela não possui sangue do descendente de europeu que transou com uma negra e deixou seu filho bastardo na clandestinidade? 

    Um dos argumentos dos pró-cotas é que a população negra no Brasil é uma maioria. Isto é mentira, pura e simples. O IBGE publicou, em seus dados de 2010, que 49% (cerca de 91 milhões) da população no país se declara branca, 43% (cerca de 82 milhões) parda e, apenas, 7%  (cerca de 14 milhões) se declara negra (ou, no termo técnico, preta). Vejamos, estes pardos seriam mais brancos ou mais negros? Quais se enquadram realmente no programa de cotas e quais não? E, ainda pior, existem conceitos de raça para a ciência moderna? O excelente livro “Humanidade sem Raças” (Publifolha, 2008), do geneticista Sérgio Pena, defende que não. Em sua definição, propõe “a substituição desses dois modelos prévios por um novo paradigma genômico/individual de estrutura da diversidade humana, que vê essa espécie dividida não em raças ou populações, mas em seis bilhões de indivíduos genomicamente diferentes entre si, mas com graus maiores ou menores de parentesco em suas variadas linhagens genealógicas”. Ou seja, Pena acredita que o modelo científico que prima por ver o ser humano como único, da qual não pode ser catalogado em um grupo, que não acredita na coletivização biológica e defende a existência de similaridades genéticas, seria o ideal. Enfim, neste processo, nosso sistema de cotas raciais não só falta com a verdade estatística, mas também quer retroceder cientificamente para um modelo em que Pena acredita ter dado subsídio para atrocidades cometidas por nações e impérios no passado e no presente. Um exemplo foi o massacre em Ruanda nos anos 90, onde dois grupos étnicos que foram separados por um processo de avaliação científica tomando o conceito de “raças” entraram em uma guerra civil violenta e chocaram o mundo com um episódio de genocídio brutal. 

    Temos um processo de relativização cultural grande em nosso país, que permite com que o sectarismo cultural que é visto em países como os EUA, onde negros e brancos fazem parte de diferentes “comunidades” e até mesmo não se toleram fora de seus limites, não seja um problema. As cotas suscitam o erro crasso de infindáveis discussões raciais, que talvez tragam ao nosso país este rompimento cultural e um ódio entre grupos sociais que acreditarão estarem sendo sabotados, não pelo estado, mas por pessoas de cores diferentes. Os mesmos EUA, pioneiros no sistema, revogaram sua ação tendo em vista o ódio crescente que fomentou entre estes grupos. Ou seja, estamos importando um sistema que gerou mais problemas do que soluções.  

      A maioria dos negros privilegiados pelo sistema de cotas serão pobres, é verdade. Mas eles deixarão de ser pobres ao entrarem na faculdade? Se você já esteve em um ambiente acadêmico sabe que a ideia de que é “de graça” é, fundamentalmente, uma imodicidade. Gastos com livro, material didático em geral, xerox, alimentação, transporte coletivo (...) que não serão subsidiados pelo governo. Quem vai pagar esta conta? Como uma Medeia excepcionalmente cruel, com a perfídia que lhe faz característica, o estado pega seus filhos pela mão, os joga na cova dos leões e os abandona, para depois preconizar-se alegando que fez o que podia para garantir-lhes um futuro. Hoje, nosso país está atrás da Bolívia no ranking de qualidade de educação básica da UNESCO. E, sim, falamos do estado que se gaba de ser a sexta economia do mundo, à frente da Inglaterra, segundo lugar no mesmo ranking. É, no mínimo, ingenuidade não perceber que estamos em um país que possui uma máquina de estado riquíssima e uma população que paga por isso e não vê sombra de retorno. 

    Para remendar sua incompetência homérica, o estado cria políticas públicas como as cotas, fracasso retumbante nos países em que anteriormente foi empregada, e repassa à população uma fantasia quixotesca de que é uma etapa necessária para se chegar à igualdade. O Brasil nunca será igualitário com um estado bicho-papão, que cresce desenfreadamente e recolhe, para manter a farra, a maior carga tributária do mundo. O primeiro inimigo, mais ardiloso e insidioso, não quer devolver este dinheiro e irá sempre apelar para o caminho mais fácil e mais barato. Cabe ao cidadão que paga por este escárnio virulento se opor e fazer ouvir sua voz, refutando suas demagogias e sofismas e, acima de tudo, pensar e se informar muito bem antes de levantar qualquer bandeira de imediatismos como “ação afirmativa” ou articulação do politicamente correto que tenha o dedo deste estado que trabalha para si, apenas para si. 

   Frederick Douglass, nome pouco conhecido no meio de Barack Obamas e Luther Kings, foi um dos maiores nomes da história negra no mundo ocidental e advogado incansável da igualdade racial, social e sexual. Para encerrar este texto, faço uso de suas palavras: “O que precisamos fazer com o negro? Não faça nada com o negro. (…) Tudo que peço é que lhe dê a chance de se sustentar com suas próprias pernas (…). Se você somente desamarrar suas mãos e dá-lo uma chance, eu penso que ele sobreviverá”.

*Originalmente publicado no jornal Folha Gaúcha, edição 80 sob o título "Cotas Raciais: a solução do imediatismo no país da desigualdade"

Novos rumos....


A partir da presente data, 09/02/13, o blog Philos Porque Quilo (http://philosporquequilo.blogspot.com.br) se torna um blog coletivo trazendo textos de diversos autores que tem a intensão de dar ser um contraponto par a avalanche de  blogs esquerdistas e de seus teóricos que pululam nos meios de comunicação atual.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

"Um equívoco ou dois"

 

              Li na edição de Zero Hora desta quinta feira 27 de janeiro, pág.19, o artigo do desembargador Rui Portanova intitulado “O Capitalismo e o Novo Aeroporto” o qual me surpreendeu pela abordagem equivocada que faz do capitalismo. As colocações de Portanova acabam submergindo no senso comum, que mostra o capitalismo como uma entidade hegeliana que é cultuada por uns e a outros tenta com seus estratagemas, tal qual uma figura mefistofélica.
                Para os mais desavisados ou hipnotizados por ideologias de esquerda, o capitalismo como sistema econômico não é nada mais que uma maneira de se pensar e agir dentro do campo econômico e social. “Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas” é uma afirmação que cabe bem neste caso. Como disse anteriormente o capitalismo, assim como o mercado, não é uma entidade é a representações de milhões de ações de indivíduos no espaço econômico e social do planeta. O Autor do artigo não pode acusar um sistema econômico da má fé de algum empresário ou grupo empresarial.
                Outro ponto que ficou um pouco confuso foi a afirmação de que “Apesar de proclamar o contrario, o capitalismo – aqui revelado sob a forma de pré-projeto do novo aeroporto-  repudia a fé incondicional da livre-iniciativa e livre mercado competitivo”. Provavelmente a intenção era escrever em relação aos liberais, maiores defensores do sistema capitalista, pois não há teóricos do capitalismo, visto que em verdade este sistema praticamente se autogere já que age de acordo com as ações humanas e não com um planejamento central em algum local determinado. Os liberais defendem o capitalismo por verem que, apesar de suas mazelas, como em tudo há ônus e bônus, é o sistema em que os indivíduos têm maior liberdade de escolha e de desenvolver seu potencial. 
                Quando ataca ao capitalismo em sua primeira frase do artigo o autor diz: “O capitalismo mostra suas entranhas, quando revela sua ganancia” dando uma carga totalmente negativa a este adjetivo comete outro equivoco. Pois a ganancia, a “vontade de poder”, foi o que nos trouxe até aqui. Não fossem homens gananciosos que “maquiavelicamente” resolveram dominar a natureza não teríamos saído das cavernas, que dirá ter aviões e aeroportos.
 

 

 O capitalismo e o novo aeroporto

Zero Hora 24 de janeiro de 2013 
RUI PORTANOVA * O capitalismo mostra suas entranhas, quando  revela toda a sua ganância. A vida tem nos dado alguns exemplos sob a forma de assertivas, tais como: "os fins justificam os meio", "rouba, mas faz", "levar vantagem em tudo".
Agora, o resultado do estudo de pré-viabialidade sobre a construção de um novo aeroporto na Região Metropolitana, é muito instrutivo. A Consultoria PricewatershouseCoopers (PwC), divulgou a necessidade da desativação do atual Salgado Filho e  não aceita sobreposição entre o aeroporto do estudo e o futuro terminal de Vila Oliva, em Caxias do Sul.
Vale a pena observar dois tópicos na entrevista do sócio para a Região Sul da PricewatershouseCoopers (PwC) para Zero Hora:
Zero Hora _ O fim do Salgado Filho gerou opiniões contrárias. Como o senhor vê essas manifestações?
Carlos Biedermann _ Com o tempo estimado para construir um novo terminal, de 10 anos, o Estado terá condição de criar um sistema de locomoção viável para passageiros e cargas. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de resgatar o atraso que ficou em relação a outros Estados no setor aeroportuário. Haverá tempo para fazer obras e não sentir tanta saudade do Salgado Filho.
ZH _ O projeto de um novo aeroporto na Região Metropolitana se sobrepõe à construção de um terminal em Caxias do Sul?
Biedermann _ Não tenho dúvidas que sim, com sobreposição de cargas e passageiros. A existência de dois aeroportos na mesma região, ou relativamente próximos, dificulta a atração de investimentos e o retorno econômico.
Para o capitalismo pouco importam nossos sentimentos, a não ser quando se mercantiliza afeto e tradições para obter ganho fácil. Aqui há um menoscabo a nossa saudade. Ao depois, a busca do lucro despreza o interesse público e coletivo. Interessa mais o "investimento" e o "retorno econômico". Aqui é o novo aeroporto, mas tem sido assim com a destruição da fauna e a poluição do ar, dos rios e dos oceanos. Danem-se os danos ecológicos. Deus mercado tudo saneará.
Apesar de proclamar o contrário, o capitalismo _ aqui revelado sob a forma de  pré-projeto do novo aeroporto _ repudia a fé incondicional na livre-iniciativa e livre mercado competitivo. E cede passo ao monopólio, às barreiras e à burocracia. Com isso, a busca desenfreada pela "riqueza", deixa à mostra a "miséria" inerente ao capitalismo.